Legislação
- REGULAMENTA A LEI Nº 531, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 DECRETO N° 1319/2007
- REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2008. DECRETO N° 1318/2007
- DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 648/2007
- AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE DECRETO N° 1317/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1315/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1312/2007
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 647/2007
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 646/2007
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LEI N° 645/2007
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, ITEM XII, DA LEI Nº 205, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 LEI N° 644/2007
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