Legislação
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1307/2007
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 629, DE 25 DE ABRIL DE 2007 LEI N° 643/2007
- CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, REGULAMENTA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1298/2007
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓTICAS DESTE MUNICÍPIO, BENEFICIANDO OS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. LEI N° 642/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1293/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1292/2007
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE. LEI N° 641/2007
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 119/2007
- INSTALAÇÃO DE FEIRA-LIVRE NO BAIRRO DO JARDIM BANDEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO DECRETO N° 1291/2007
- FUSÃO DE LOTES DECRETO N° 1290/2007
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