Legislação
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1271/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1270/2007
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DO REGULAMENTO GERAL E REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, APROVADO PELO DECRETO Nº 437, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1269/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1268/2007
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE PONTO DE TÁXI DECRETO N° 1267/2007
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE PONTO DE TÁXI DECRETO N° 1266/2007
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE PONTO DE TÁXI DECRETO N° 1265/2007
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE PONTO DE TÁXI DECRETO N° 1264/2007
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE PONTO DE TÁXI DECRETO N° 1263/2007
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE PONTO DE TÁXI DECRETO N° 1262/2007
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