Legislação
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE PONTO DE TÁXI DECRETO N° 1261/2007
- DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR DE PONTO DE TÁXI DECRETO N° 1260/2007
- REVALIDAÇÃO DE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1259/2007
- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1258/2007
- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1257/2007
- O SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR. LEI N° 632/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1256/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1255/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1254/2007
- REGULAMENTO QUE DEFINE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NO QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 DECRETO N° 1253/2007
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