Legislação
- APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 1252/2007
- REGULAMENTA A LEI Nº 603/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 DECRETO N° 1251/2007
- CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA LEI COMPLEMENTAR N° 118/2007
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII, VIII E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2001, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA. LEI COMPLEMENTAR N° 117/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1249/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1248/2007
- A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE RECEITA MÉDICA POR EXTENSO E DE MODO LEGÍVEL. LEI N° 630/2007
- A NOMENCLATURA DA EMEB/CENTRO, LOCALIZADA NA RUA DONALD SAVAZONI COM A RUA DR. FRANCO DA ROCHA. LEI N° 629/2007
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO DENOMINADO CADEIRA EM FRANCO DA ROCHA. LEI N° 627/2007
- A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO PROJETO DENOMINADO HEMEROTECA. LEI N° 624/2007
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