Legislação
- RESTAURAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. LEI N° 626/2007
- A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PESSOA INTERESSADA, PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS. LEI N° 631/2007
- OBRIGATORIEDADE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA TRÊS ESFERAS ESTATAIS E OS ESTABELECIMENTOS CREDITÍCIOS (BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS) A MANTEREM EM SEUS RESPECTIVOS RECINTOS, CADEIRAS DE RODA PARA OS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. LEI N° 628/2007
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 64/87, DE 11/12/1987. LEI N° 625/2007
- ADICIONAR PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2002 (CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA) LEI COMPLEMENTAR N° 116/2007
- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS DA CIDADE DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1247/2007
- ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS CONSTANTES DA LEI Nº 552/2006, QUE DISPÕE SOBRE
- ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS, PROJETOS, ATIVIDADES E FICHAS DE RECEITAS CONSTANTES DA LEI Nº 604/2006,
- NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, LETRA D E 21, DA LEI Nº 003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998 LEI N° 623/2007
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LEI N° 622/2007
página 196 de 568