Legislação
- CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1246/2007
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1245/2007
- INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DECRETO N° 1244/2007
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1243/2007
- MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGOS, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 115/2007
- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS LEI COMPLEMENTAR N° 114/2007
- ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES EXECUTORAS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2006, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 113/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1242/2007
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1241/2007
- INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
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