Legislação
- ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/95 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE FRANCO DA ROCHA) LEI COMPLEMENTAR N° 112/2007
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
- A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CASAS LOTÉRICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 617/2007
- DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL LEI N° 616/2007
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1231/2007
- O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE FRANCO DA ROCHA – COMSEA/FR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 614/2007
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, PELA SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MIL E QUINHENTAS (1.500) MUDAS
- ALTERAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DA LEI Nº 604/2006, QUE DISPÕE SOBRE
- A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSIC LEI N° 611/2007
página 198 de 568