Legislação
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – EMEI MANOEL BANDEIRA – SITUADA NO BAIRRO ESTÃNCIA LAGO AZUL, NESTE MUNICÍPIO LEI N° 598/2006
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS E DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI N° 597/2006
- A CRIAÇÃO DE CARGO DE ODONTO-PEDIATRA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR N° 106/2006
- CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR N° 102/2006
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA-LIVRE NO BAIRRO DO JARDIM BANDEIRANTES, NESTE MUNICÍPIO LEI N° 596/2006
- O SERVIÇO VOLUNTARIADO NO EXECUTIVO MUNICIPAL LEI N° 595/2006
- REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 433/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA S LEI N° 594/2006
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1171/2006
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DETERMINAR ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL 180 JARDIM ALICE – ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA (CIRCULAR), CONSTANTE DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL 494, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
- COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 1º DE OUTUBRO DE 2006, EM PRIMEIRO TURNO, E 29 DE OUTUBRO DE 2006, EM 2º TURNO, SE HOUVER DECRETO N° 1160/2006
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