Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1159/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1158/2006
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1155/2006
- INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º, DA LEI Nº 166, DE 17 DE JULHO DE 2001 LEI N° 592/2006
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE FRANCO DA ROCHA VISANDO A PROMOÇÃO DE EVENTO NATALINO LEI N° 591/2006
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI Nº 617, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 LEI N° 590/2006
- INSTITUI O PCM – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS LEI N° 589/2006
- APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DECRETO N° 1154/2006
- APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DECRETO N° 1153/2006
- A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, COM 02 (DUAS) VAGAS, NA ESTRADA MUNICIPAL DO TABOÃO, SITUADA NA CHÁCARA BOM TEMPO. LEI N° 588/2006
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