Legislação
- REGULAMENTA A LEI Nº 516, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INTRODUZ O PLANTÃO FARMACEÛTICO NOS DOMINGOS E FERIADOS NO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DECRETO N° 1152/2006
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1151/2006
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDECA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1148/2006
- CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E O BANCO BRADESCO S.A., PARA O FIM DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO FRANCO-ROCHENSE. LEI N° 587/2006
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 E INCLUI DISPOSITIVOS NO REGULAMENTO GERAL E REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, INTRODUZIDO PELO DECRETO Nº 437, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 DECRETO N° 1146/2006
- ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 473, DE 24/11/2004. LEI N° 586/2006
- A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 585/2006
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DE SEU PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER… LEI N° 584/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1141/2006
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1140/2006
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