Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1104/2006
- AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
- ABERTURA DE CRÉDITO DECRETO N° 1103/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1102/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1101/2006
- A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO, ATENDIMENTO E SEGMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL PARA CONCEDER UM (1) DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM MAIS DE 40 ANOS DE IDADE E 30 ANOS PARA AS MULHERES.
- A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FAZER A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA-LIVRE NA RUA ELIS REGINA, NO BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA.
- AUTORIZAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ESTE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NA CHÁCARA BOM TEMPO – ESTRADA DO TABOÃO, NESTE MUNICÍPIO
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