Legislação
- A NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1100/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1099/2006
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO LEGISLATIVO
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, EM ABRIL DE 2006, OVOS DE CHOCOLATE EM COMEMORAÇÃO A PÁSCOA, AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL MUNICIPALIZADA DE ENSINO DE FRANCO DA ROCHA
- REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 29 DE MARÇO DE 2005 LEI COMPLEMENTAR N° 88/2006
- AUTORIZAÇÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1088/2006
- FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO DE PASSAGEIROS
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1085/2006
- CRIAR O PROGRAMA SEM DROGAS É BEM MELHOR, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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