Legislação
- ALTERA OS ARTIGOS 24 CAPUT E 25 DA LEI N.º 434/2004, DE 27 DE JULHO DE 2004
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO – FUSSESP
- AUTORIZAÇÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. DECRETO N° 1068/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1067/2006
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1064/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1060/2006
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS LEI N° 544/2006
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 523, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
- CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI COMPLEMENTAR N° 81/2006
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1057/2006
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