Legislação
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE”, DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. LEI N° 1639/2022
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA DO JARDIM (Antiga Estrada do Mangueirão)
- RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DE CARREIRA, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3227/2022
- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ESTÁGIOS NÃO REMUNERADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. DECRETO N° 3226/2022
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REFERENTE AO BIÊNIO 2022 – 2024. DECRETO N° 3225/2022
- Altera dispositivos da Lei nº 1.413/2019.
- ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.350/2018, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIVERSIDADE SEXUAL – CMDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel que específica. DECRETO N° 3217/2022
- Dá nova redação ao §3º do art. 2º do Decreto nº 2.773/2019. DECRETO N° 3183/2022
- Transição para a nova estrutura administrativa constante da Lei Complementar nº 387/2022. DECRETO N° 3212/2022
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