Legislação
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 177/01, DE 10/09/2001
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, A FIM DE RECEBER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO METROPOLITANO DE FI
- REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, EXTINÇÃO E ALTERAÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 79/2005
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CONCEDÊ-LA ONEROSAMENTE À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA
- A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – NO CALENDÁRIO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DE FRANCO DA ROCHA
- O DISCIPLINAMENTO DO FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS PARA ÁREA DE LAZER NO MUNICÍPIO
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE FRANCO DA ROCHA LEI N° 535/2005
- OS RUÍDOS URBANOS E DA PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E AO SOSSEGO PÚBLICO
- REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 101/88 E DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 495/92, DE 13/10/92
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