Legislação
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 79 E 96 E REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 84 DA LEI Nº 433, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993
- A INCLUSÃO DE ÁREA RURAL EM ZONA URBANA, QUE FIGURARÁ NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA PARQUE VILA JOSEFINA
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, VIELA JOSÉ APARECIDO DA CUNHA
- ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 506, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU O PODER PÚBLICO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, UMA GLEBA DE TERRAS
- UNIFORMIZA E FIXA OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPRAS DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 1016/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1011/2005
- INSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDOS E REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 609/93 E SUAS ALTERAÇÕES. DECRETO N° 1006/2005
- AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PARTICULARES, TENDO POR OBJETO ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO.
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