Legislação
- REVOGA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 987/79 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979 E SUAS ALTERAÇÕES.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
- AUTORIZAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL AO PODER PÚBLICO LOCAL PARA RECEBER EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, COM ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREA, UMA GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO.
- ABERTURA DE CRÉDITO DECRETO N° 989/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 987/2005
- APROVAÇÃO DE FUSÃO E DESDOBRO DE ÁREA DECRETO N° 986/2005
- APROVAÇÃO DE FUSÃO E DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 984/2005
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI DECRETO N° 983/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE DECRETO N° 982/2005
- A RESERVA AOS IDOSOS, DE UM PERCENTUAL DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
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