Legislação
- FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
- O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- DENOMINAÇÃO AO CENTRO PROFISSIONALIZANTE MUNICIPAL/SENAI – DE FRANCO DA ROCHA.
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS; DECRETO N° 944/2005
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 942/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 941/2005
- NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO N° 939/2005
- AUTORIZA O USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. DECRETO N° 934/2005
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 931/2005
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