Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 932/2005
- CONVERSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORES EM PECÚNIA. DECRETO N° 929/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 912/2005
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 911/2005
- REGULAMENTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. DECRETO N° 910/2005
- DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 909/2005
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, III, DA LEI N.º 431/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 887/2005
- ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N.º 609/93, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 433/2004.
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