Legislação
- DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1636/2022
- REVISÃO SALARIAL PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1635/2022
- REGULAMENTA O SALÁRIO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS. LEI N° 1634/2022
- REVISÃO GERAL DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1633/2022
- FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E A ASSUNÇÃO DA VICE-PREFEITA AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO. DECRETO N° 3211/2022
- A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 387/2022
- DECLARA A CADUCIDADE DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 065/1997. DECRETO N° 3210/2022
- AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO E ESTIMADO, DO EXERCÍCIO DE 2022. DECRETO N° 3209/2022
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3208/2022
- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS – DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 3207/2022
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