Legislação
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
- REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 609/1993.
- REAJUSTE DA U.F.M. (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO. DECRETO N° 881/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 880/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 879/2004
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 877/2004
- NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA PASTOR JOSIAS DA LUZ
- NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA JOÃO MOREIRA DA SILVA.
- REPARCELAMENTO DE DÉBITO COM O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV
- DENOMINAÇÃO DE VIADUTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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