Legislação
- A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO EM ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, COM 01 (UMA) VAGA, NA AVENIDA GIOVANI RINALDI, SITUADA NO PARQUE VITÓRIA.
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 416 DE 04/05/2004.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 839/2004
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 417 DE 04/05/2004.
- A CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO DO JARDIM BANDEIRANTES EM FRANCO DA ROCHA.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, DAS LEIS NºS. 196, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001; 301, DE 31 DE MARÇO DE 2003; 335, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 E 418, DE 04 DE MAIO DE 2004.
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA.
- ALTERA O ARTIGO 6º, E SEU INCISO II, DA LEI Nº 386/2003.
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