Legislação
- NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 25/04/96.
- DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.º 609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 040/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV E INSTITUI SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁ
- FIXA O VALOR DA PARCELA INDENIZATÓRIA PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO MÊS DE JULHO DE 2004.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 826/2004
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 817/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 816/2004
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 815/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 814/2004
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