Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO DESTAQUE ESCOLAR, DEFINE REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DISCIPLINA A ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS EXPLORADOS POR EMPRESAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A OBRIGATORIEDADE DE EXAME PSICO-DIAGNÓSTICO INFANTIL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA.
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 807/2004
- DENOMINAÇÃO DE VIADUTO QUE ESPECIFICA.
- APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 804/2004
- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO TABAGISMO.
- NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS A E B DO INCISO III E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º, DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º E ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 17 DE MAIO DE 2002.
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