Legislação
- AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 789/2004
- APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 788/2004
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. DECRETO N° 787/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 783/2004
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR OVOS DE CHOCOLATE PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
- NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 315, DE 26/05/2003
- ALTERAÇÃO DO ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO DA LEI Nº 325 DE 07 DE JULHO DE 2003 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ANEXO II DA LEI 202 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 – PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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