Legislação
- A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, COM 04 (QUATRO) VAGAS, NA ESTRADA DO BELÉM, SITUADA NO PÓLO INDUSTRIAL
- A CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NO BAIRRO DO PARQUE DOS EUCALIPTOS, EM FRANCO DA ROCHA
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 771/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 770/2004
- A REGULAMENTAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS AOS IDOSOS EM LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL
- A INTITUIÇÃO DO PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA A SER RESPEITADO, ASSIM COMO NOS LIMITES CIRCUNVIZINHOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NESTE MUNICÍPIO
- AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE. DECRETO N° 766/2004
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI Nº 045/98. DECRETO N° 765/2004
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, MEDIANTE CESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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