Legislação
- MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (Covid-19) NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3206/2022
- Altera dispositivos da Lei nº 1.628, de 25 de fevereiro de 2022. LEI N° 1632/2022
- Altera dispositivos da Lei nº 1.626, de 25 de fevereiro de 2022. LEI N° 1631/2022
- REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3205/2022
- CONVOCAÇÃO DA “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL. DECRETO N° 3204/2022
- Inclusão do Anexo Único na Lei Complementar nº 377, de 15 de dezembro de 2021. LEI COMPLEMENTAR N° 386/2022
- Alteração de parte do Anexo III da Lei Complementar nº 252/2016 e suas alterações, na faixa salarial dos cargos de Agente de Gestão Escolar e do Técnico em Museu, além de alterar o art. 441 da Lei Complementar nº 251/2016. LEI COMPLEMENTAR N° 384/2022
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3196/2022
- Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da taxa de lixo, da taxa de licença para localização e funcionamento do ano de 2022, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Franco da Rocha. LEI N° 1628/2022
- Concessão de Auxílio Social Temporário situação de emergência ou calamidade pública, no âmbito da política municipal e dá outras providências. LEI N° 1626/2022
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