Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 764/2004
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDECA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 763/2004
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 762/2004
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 761/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 759/2004
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 757/2004
- O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA EM SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS LEVADAS A EFEITO NO MÊS DE JANEIRO DE 2.004
- DOAÇÃO DE IMÓVEIS, ACOMPANHADA DE ENCARGOS DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DA ÁREA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO 26º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 722/2004
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