Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 626/2003
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE USO DE ÁREA PÚBLICA. DECRETO N° 625/2003
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 624/2003
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 621/2003
- DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 675/2003
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 615/2003
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO 26° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
- O PAGAMENTO DE PARCELA INDENIZATÓRIA EM SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS LEVADAS A EFEITO NO MÊS DE JULHO DE 2003.
- A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO DISK – DENÚNCIA 0800-156315 NOS ÔNIBUS, QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTE DOTE AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DAS BANDEIRAS DO BRASIL, DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DA PAZ
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