Legislação
- REAJUSTE DA TARIFA DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 591/2003
- REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 589/2003
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 587/2003
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 586/2003
- CRIA TABELA DE VALORES PARA RESGATE DE ANIMAIS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO, APLICÁVEL AO INCISO II, DO ARTIGO 40, DA LEI N° 275/2002. DECRETO N° 585/2003
- AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAÇAO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 584/2003
- A CRIAÇÃO DE CINCO VAGAS NA CHAMADA ZONA AZUL PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS.
- NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 227, DE 17/05/2002
página 239 de 568