Legislação
- A inclusão do §4º ao art. 114 da Lei Complementar nº 282, de 26 de dezembro de 2017. LEI COMPLEMENTAR N° 383/2022
- A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMÍNIO E ASSEMELHADOS SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Altera dispositivos da Lei nº 1.555, de 23 de junho de 2021.
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.359/2018, QUE DISPÕE SOBRE A “CRIAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 3.096, de 10 de agosto de 2021 e dá outras providências. DECRETO N° 3191/2022
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3187/2022
- LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 3183-A/2022
- Declara “situação de emergência” nas áreas do Município afetadas por chuvas constantes e torrenciais. DECRETO N° 3181/2022
- Cancelamento das festividades de Carnaval do ano de 2022. DECRETO N° 3179/2022
- OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 382/2022
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