Legislação
- CRIA O SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL N° 134/00, DE 19/12/2000.
- AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO (TARIFA) DE ÁREA DE ZONA AZUL A ENTIDADES ASSITENCIAIS
- REGULAMENTA A LEI N° 121/2000. DECRETO N° 550/2003
- REVOGAÇÃO DA LEI N° 278, DE 27/12/02
- FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E A ASSUNÇÃO DO VICE-PREFEITO AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO. DECRETO N° 542/2003
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
- NOMENCLATURA DE PRAÇA DO BAIRRO DE VILA BARBOSA
- RESTAURAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 14/02/95 E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 249, DE 02 DE JULHO DE 2002.
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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