Legislação
- FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
- CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A FIM DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FRANCO-ROCHENSE
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 135/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGA O ARTIGO 58 DA LEI MUNICIPAL N.º 040/99.
- A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA FICAR ENCARREGADA DE CONCEDER A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CORRELATA AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUÍTO EM NOSSO MUNICÍPIO EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 17/07/2001 E A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º
- OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 541/2002
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 538/2002
- CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO ÀS CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO E CLASSES DE DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 537/2002
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