Legislação
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 521/2002
- A INSCRIÇÃO NO REGISTRO CADASTRAL. DECRETO N° 520/2002
- A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO MARANATA DE FRANCO DA ROCHA.
- REGULAMENTA O § 1º DO ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/95.
- APLICAÇÃO DE PENA ADMINISTRATIVA À EMPRESA BASIC ENGENHARIA LTDA. DECRETO N° 519/2002
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES, ATRAVÉS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1º CONCURSO DE BANDAS DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. DECRETO N° 516/2002
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, VIELA SILVA
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, VIELA WENCESLAU ANTONIO DA SILVA
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 513/2002
página 247 de 568