Legislação
- AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
- AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- SEPREV A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
- A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 508/2002
- DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS À OFICIALIZAÇÃO DE MATRIMÔNIO DE CASAIS COMPROVADAMENTE DESPROVIDOS DE RECURSOS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA VEREADOR SIDNEY SIMIONATO
- AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VEÍCULO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.
- NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 17, DA LEI 340, DE 25 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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