Legislação
- AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI COMPLEMENTAR N° 381/2022
- FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. DECRETO N° 3177/2022
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 037/1999, DE 06 DE ABRIL DE 1999. DECRETO N° 3176/2022
- NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3174/2021
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS. DECRETO N° 3173/2021
- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS. DECRETO N° 3169/2021
- CONCEDE ANISTIA DE MULTAS QUE FORAM APLICADAS EM DECORRÊNCIA DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19
- Alteração da Lei nº 1.423, de 18 de novembro de 2019, que instituiu o Programa Municipal de Educação Integral ‘Franco Educa Mais’, considerando os princípios e as diretrizes do Projeto Tutoria descrito nos termos do Decreto nº 3.074/2021. LEI N° 1622/2021
- Altera a redação Lei nº 944/2013, alterada pelas Leis nºs 1.388/2019 e 1.434/2020. LEI N° 1621/2021
- A obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringirem à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis em Franco da Rocha. LEI N° 1620/2021
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