Legislação
- O ESTABELECIMENTO DE NORMAS GERAIS QUE ASSEGURAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E SUA EFETIVA INTEGRAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DESTA LEI
- O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FÉTOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS.
- REVOGAÇÃO DA LEI Nº 220, DE 02 DE ABRIL DE 2002.
- A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO PODER LEGISLATIVO.
- CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 29/12/95) PARA TODAS AS ENTIDADES RELIGIOSAS, ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS, SOCIEDADES OU ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRRO, DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI, COM 04 (QUATRO) VAGAS, NA RUA JOSÉ PRIMO LERUSSI, NA VILA CARMELA.
- A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO AO IDOSO
- A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 485/2002
- ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 096/98 DE 24 DE SETEMBRO DE 1998.. DECRETO N° 484/2002
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