Legislação
- POSSE DOS MEMBROS E SUPLENTES DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- SEPREV, ELEITOS EM 15 DE MARÇO DE 2002. DECRETO N° 466/2002
- APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA. DECRETO N° 463/2002
- PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA. DECRETO N° 462/2002
- A CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA RUA LUIZ COUTINHO DE ABREU, NO BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA EM FRANCO DA ROCHA.
- A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA DEMAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (BIFARMA), PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, PERFUMARIA E CORRELATOS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS COM OS DEVIDOS DESCONT
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 436/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 458/2002
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 452/2002
- O USO DE BENS PÚBLICOS.
- APROVA O REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV DECRETO N° 448/2002
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997.
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