Legislação
- DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 442/2002
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO PROFESSORADO MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL VINCULADOS AO FUNDEF EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR.
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
- REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA. DECRETO N° 433/2001
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, VISANDO O PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DOS PRÉDIOS OCUPADOS NO MUNICÍPIO PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE SUAS FIN
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS CORRETORAS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 428/2001
- PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO BOA APARÊNCIA NOS ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL.
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