Legislação
- REGULAMENTO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 419/2001
- DISCIPLINA OS HORÁRIOS DAS DIVERSAS MODALIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, NO QUE CONCERNE AO INCISO III DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 25/04/96.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – FUNDEF.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 418/2001
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 417/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 416/2001
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 415/2001
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 116, DE 1º DE JULHO DE 1960
- CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTES AOS COMPONENTES DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL E CORAL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 414/2001
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