Legislação
- AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 394/2001
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609/93, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 040/99 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO COM A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 386/2001
- O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 382/2001
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR ATIVIDADES DE VOLUNTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O REPASSE DE NUMERÁRIO À DIVISÃO DE ESPORTES PARA OCORRER DESPESAS COM O 45º JOGOS REGIONAIS
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