Legislação
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 371/2001
- REGULAMENTA A LEI Nº 160/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 370/2001
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 5º, DA LEI 151/2001.
- PERMUTA DE ÁREAS
- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 014/97 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE DESAFETAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DAR EM CONCESSÃO ONEROSA A RESPECTIVA ÁREA MUNICIPAL, CELEBRANDO, PORTANTO,
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 367/2001
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 359/2001
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 358/2001
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