Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 351/2001
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO BAIRRO DO PARQUE VITÓRIA (DE BAIXO)
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NO BAIRRO DO PARQUE DOS EUCALIPTOS.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 345/2001
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 344/2001
- NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ACRÉSCIMO DE UM ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 123, DE 21/11/2000
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 331/2001
- AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 325/2001
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 324/2001
- LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 323/2001
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