Legislação
- FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 290/2000
- ALTERA ARTIGO 1º DA LEI N.º 083/2000, DE 08 DE MAIO DE 2000.
- ADOÇÃO DE REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, SUPLÊNCIA II E ENSINO FUNDAMENTAL – CICLO I, PARA O ANO LETIVO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 288/2000
- AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PÁTIO MUNICIPAL PARA RECOLHER OS VEÍCULOS, DE TODAS AS CATEGORIAS APREENDIDOS PELA MUNICIPALIDADE E PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA A FINALIDADE QUE ESPECÍFICA.
- DESAFETA ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO BAIRRO PARQUE PAULISTA.
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCONTAR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, O VALOR DISPENDIDO POR CONTRIBUINTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO.
- AUTORIZA O PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA À PERCEPÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- INCLUSÃO DE ÁREA NA ZONA URBANA.
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