Legislação
- PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1615/2021
- ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL EM EVENTOS E OFICINAS DO ESPORTE, NO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA. LEI N° 1614/2021
- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA – Wanda Freire da Costa – Irmã Wanda. LEI N° 1613/2021
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – Estrada do Moinho Velho. LEI N° 1612/2021
- INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 1611/2021
- ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 1.596, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. LEI N° 1610/2021
- Altera a tabela de salários do magistério municipal, com jornada de 30 horas semanais, parte da Lei Complementar nº 321, de 13 de junho de 2019. LEI COMPLEMENTAR N° 372/2021
- COMISSÃO SINDICANTE ESTABELECIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. DECRETO N° 3156/2021
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E COMBATE A DIABETES. LEI N° 1605/2021
- ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – UBS Antonio de Paula Lima. LEI N° 1604/2021
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