Legislação
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
- ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
- A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR UMA LINHA DE ÔNIBUS NO PERÍMETRO URBANO DE FRANCO DA ROCHA
- AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO PARA CRIAR A MEDALHA DE MÉRITO POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL DE FRANCO DA ROCHA
- APROVAÇÃO DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 246/2000
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 245/2000
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 244/2000
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 243/2000
- A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 242/2000
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