Legislação
- FIXA LIMITE PARA LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS DE PARÁGRAFOS A LEI MUNICIPAL Nº 436/91, DE 12/11/91, QUE TRATA SOBRE NORMAS, CONDIÇÕES E DISCIPLINAMENTO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- CREDENCIAR AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DO § 4º, DO ARTIGO 280, DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. DECRETO N° 201/2000
- A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA FICAR ENCARREGADA DE CONCEDER A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO CORRELATA AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO EM NOSSO MUNICÍPIO DE ACORDO COM A LEI Nº 078/2000.
- DECLARAÇÃO DE BENS EM MATERIAL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 200/2000
- A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA PRAÇA LUÍS ALEXANDRE DOS SANTOS (LULA), NO BAIRRO DO JARDIM CRUZEIRO, EM FRANCO DA ROCHA.
- AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- A OBRIGAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE FORNECER À CÂMARA MUNICIPAL O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO A AFIXAÇÃO DESTE CARDÁPIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
- PRORROGAÇÃO DE MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO N° 183/2000
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 182/2000
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