Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 181/2000
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 177/2000
- AUTORIZAÇÃO À CRIAÇÃO DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO À MULHER.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 176/2000
- DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR COM A CÚRIA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP, UM CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL
- A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA MÉDICO DA FAMÍLIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
- INSTITUIÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- REPASSE DE NUMERÁRIOS À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, E INSERE § 3º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 013, DE 31 DE MARÇO DE 1999.
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