Legislação
- A AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA FUNERÁRIA SEIXAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 168/2000
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 167/2000
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR SERVIÇO ODONTOLÓGICO NA U.B.S. DR. FRANCO DA ROCHA.
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SEU § 1º, E AO § 3º, DO ARTIGO 8º, TODOS DA LEI Nº 613/93.
- AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. DECRETO N° 154/2000
- CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 151/2000
- VEDA A CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÕES CORRECIONAIS DE MENORES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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